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Antonio Carlos Albuquerque Diniz

Itapetininga Sp

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Comentários

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Antonio Carlos Albuquerque Diniz

Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos

Com a lei criminal não vislumbro qualquer empecilho para que o juiz continue a deferir penhora online, via BacenJud, o código de processo civil de 2.015 é claro sobre o prazo q

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Antonio Carlos Albuquerque Diniz

Comentário · há 7 anos

Alterações da MP 881 ao Código Civil - Parte I

Flávio Tartuce · há 7 anos

A parte da desconsideração da personalidade jurídica da empresa é o que mais peca a medida provisória. Não é nada fácil o juiz deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que a penhora chegue ao patrimônio dos sócios e administradores da empresa, com esses requisitos então imposto pela medida provisória será muito mais difícil. Não é difícil que sócios e administradores de empresa em dificuldade transfiram bens da empresa para seus nomes ou de seus familiares e com essa medida provisória ficou muito mais difícil os credores chegarem a esses bens. A medida provisória nessa parte foi muito boa para a advocacia empresarial, mas, muito ruim para outros ramos da advocacia.

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Antonio Carlos Albuquerque Diniz

Comentário · há 7 anos

A exposição indevida da imagem de um acusado antes do trânsito em julgado da ação penal

EPM F · há 7 anos

No caso esbarra no direito da imprensa de informar, mas, numa reportagem policial, quem viola o direito do individuo ao chama-lo previamente de bandido, meliante, etc., acredito que é a imprensa e não o Estado.

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